Informativo Jurídico

INFORMATIVO EADELTA – JULHO DE 2019

3 de julho de 2019

NOVIDADES LEGISLATIVAS/NORMAS DO EXECUTIVO LEI Nº 13.834, DE 04 DE JUNHO DE 2019 Altera a…

INFORMATIVO EADELTA – JUNHO DE 2019

4 de junho de 2019

NOVIDADES LEGISLATIVAS/NORMAS DO EXECUTIVO LEI Nº 13.827, DE 13 DE MAIO DE 2019 Altera a…

INFORMATIVO EADELTA – MAIO DE 2019

3 de maio de 2019

NOVIDADES LEGISLATIVAS/NORMAS DO EXECUTIVO DECRETO Nº 9.755, DE 11 DE ABRIL DE 2019. Institui o…

INFORMATIVO EADELTA – ABRIL DE 2019

4 de abril de 2019

NOVIDADES LEGISLATIVAS/NORMAS DO EXECUTIVO LEI Nº 13.810, DE 08 DE MARÇO DE 2019.Dispõe sobre o…

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INFORMATIVO EADELTA – MARÇO DE 2019

12 de março de 2019 16:26

NOVIDADES LEGISLATIVAS/NORMAS DO EXECUTIVO DECRETO Nº 9.706, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019. Concede indulto…

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