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13 de fevereiro de 2020

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a exclusão de candidato de concurso…

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13 de fevereiro de 2020

Já está em vigor o Decreto nº 10.222 que aprova a Estratégia Nacional de Segurança…

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27 de dezembro de 2019

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Para Sexta Turma, INSS deve arcar com afastamento de mulher ameaçada de violência doméstica

23 de setembro de 2019

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Quinta Turma aplica insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo

23 de setembro de 2019 09:48

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14/11/2019

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