Presidente sanciona lei que endurece regras para acusados de terrorismo
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou uma lei que endurece as regras para acusados de terrorismo. A medida autoriza o bloqueio de bens de investigados ou acusados por atos terroristas, financiamento ou ações correlatas.
Em tramitação desde o ano passado, o projeto precisava ser aprovado com urgência, sob o risco de o Brasil sofrer sanções econômicas, políticas e diplomáticas de países como os Estados Unidos e membros da União Europeia.
O projeto tornou-se a Lei nº 13.810, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU. Antes de ser publicada pelo governo, a lei teve aprovação da Câmara e do Senado. A elaboração do conjunto de normas foi feita por um grupo interministerial e órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla).
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