Por dentro da carreira de delegado da Polícia Federal
Todas as atribuições de um delegado de Polícia Federal estão previstas em lei. Cabe a este profissional, a chefia e liderança da instituição. Assim, ele atua nas duas grandes áreas de responsabilidade da PF: polícia judiciária e polícia administrativa.
A polícia judiciária diz respeito aos inquéritos policiais, coordenação das atividades de investigação criminal e gestão das operações policiais.
A polícia administrativa está relacionada à gestão de atividades de polícia de migração, cooperação policial internacional, registro e controle de estrangeiros em território nacional, controle de armas, controle e fiscalização de segurança privada e, controle e fiscalização de produtos químicos.
O delegado de Polícia Federal também administra as delegacias descentralizadas, que são as grandes unidades policiais da PF, localizadas em todo o território brasileiro e, em alguns países. Além destas unidades, há as delegacias especializadas distribuídas em áreas específicas de enfrentamento ao crime organizado e, que, são gerenciadas por delegados federais.
Resumindo: o delegado de Polícia Federal toma decisões nos campos de atuação da PF nos níveis operacional, tático e estratégico.
Requisitos para a posse
Para o cargo de delegado de Polícia Federal, são necessários os seguintes requisitos, no ato da posse: atividade jurídica ou policial de 3 anos (comprovados); 18 anos de idade, no mínimo; e, Carteira de Nacional Habilitação (CNH) na categoria “B” ou superior.
Com relação ao requisito sobre atividade jurídica ou policial de 3 anos, em decisão do dia 5 de agosto de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4219 que contestava a possibilidade de consideração de cursos de pós-graduação na área do Direito para a composição do período de atividade jurídica. A ADI foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
Mesmo sendo uma questão polêmica, os órgãos de segurança pública têm alterado seus editais, ainda que sem uma padronização. Agora com a decisão do STF a tendência é que os editais de carreira jurídica tragam esse entendimento.
Remuneração e benefícios
Atualmente, o cargo de delegado de Polícia Federal é remunerado nos seguintes valores, de acordo com sua classe:
– Classe Especial – R$ 30.936,91
– Primeira Classe – R$ 27.846,74
– Segunda Classe – R$ 24.298,42
– Terceira Classe – R$ 23.692,74
Além da remuneração, o delegado federal conta com auxílio-alimentação de R$ 458,00 e adicional de fronteira de R$ 91,00, por dia de trabalho, exclusivo para quem atua em áreas fronteiriças.
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