Delegado faz alerta sobre reforma da lei de lavagem de dinheiro
O delegado de Polícia Federal Edson Garutti falou sobre os riscos e cuidados na alteração de dispositivos da lei de lavagem de dinheiro, ao participar, na sexta-feira (6), de audiência pública virtual na Câmara dos Deputados. O evento foi realizado pela comissão de juristas criada para propor mudanças na legislação.
Garutti é coordenador-geral de Articulação Institucional – DRCI/SENAJUS/MJSP e participou da audiência como membro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
Entre as preocupações levantadas em nome da Enccla está o fato de o Brasil estar em avaliação do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), principal órgão de políticas internacionais contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Fazem parte do Gafi mais de 180 países.
“O momento para revisar uma lei de lavagem de dinheiro deveria ser posterior ao Brasil ter construído a sua resposta oficial ao Gafi”, disse o delegado federal. Segundo avaliou, este é um momento delicado para fazer essa revisão porque, historicamente, a lavagem de dinheiro não tem sido combatida a contento no Brasil.
O delegado recomendou, também, cuidado especial na revisão da lei, de forma que qualquer alteração feita siga as recomendações do Gafi. Para Edson Garutti, uma alteração, mesmo que pequena, poder gerar “efeitos deletérios” no combate ao crime de lavagem de dinheiro, no Brasil.
Paridade
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), junto com mais seis entidades associativas, chegou a subscrever requerimento no qual se evidencia a necessidade de participação paritária na comissão de juristas. O documento foi enviado, no início de outubro, ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia. Na audiência, Garutti chamou a atenção para a falta de delegados de polícia na comissão que revisa a lei.
A comissão foi instalada, em setembro de 2020, para avaliar e propor novas mudanças na Lei da Lavagem de Dinheiro, de 1998, parcialmente reformada, em 2012, pela Lei 12.683.
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