Decreto aprova estratégia de segurança cibernética brasileira
Já está em vigor o Decreto nº 10.222 que aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber). O documento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 5 de fevereiro.
A E-Ciber é uma iniciativa do governo federal elaborada com o objetivo principal de apresentar, para a sociedade brasileira, os rumos que considera essenciais para que o País, sua sociedade e suas instituições, se tornem seguros e resilientes no uso do espaço cibernético.
De acordo com o Executivo, a motivação para criar a Estratégia é a urgente necessidade de o Brasil modificar o atual cenário de segurança cibernética, caracterizado pelos seguintes aspectos: crescentes ameaças cibernéticas; crescentes índices de crimes cibernéticos; boas iniciativas em segurança cibernética, porém fragmentadas; falta de alinhamento macropolítico e estratégico nas ações de segurança cibernética; e baixa maturidade da sociedade em segurança cibernética.
Para alterar esse cenário e se chegar aos rumos desejados, o governo federal disse que organizou três grupos de trabalho, com representantes de mais de 40 órgãos públicos e privados, integrantes das infraestruturas críticas e da Academia, além da colaboração de especialistas no tema.
Esses grupos realizaram mais de 30 reuniões, ao longo de sete meses e, intensos estudos e pesquisas. Após a concepção do texto inicial da Estratégia, ele foi submetido à consulta pública, pela qual foram recebidas 167 contribuições, das quais 90 foram aceitas. Para cumprir as metas, o decreto elenca 10 ações que precisam ser implementas.
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