IV Diálogos Entre os Sectores Público e Privado
A consciência da supranacionalidade do crime é real. O equilíbrio na tutela efetiva dos bens jurídicos, dignos e carentes de tutela penal, e na defesa do agente do crime é um imperativo constitucional dos Estados democráticos de direito. A relação entre estes dois escopos, integrantes da tarefa fundamental do Estado administração da justiça em nome do povo, assume-se como o grande desafio num quadro supranacional persecutório da criminalidade económico-financeira. É imperioso debater a atuação dos operadores judiciários e dos operadores executivos que promovem averiguações preventivas, sem controlo jurisdicional, e investigações criminais por novos métodos organizacionais e novas técnicas que podem colidir ou negar a efetividade dos direitos e liberdades fundamentais na aquisição, admissibilidade e valoração da prova em sede de processo-crime.
09:00 – Receção
09:30 – Abertura e boas vindas
09:45 – Novos Métodos Organizacionais e Novas Técnicas de Investigação Criminal: as equipas conjuntas de
investigação criminal e a Diretiva Europeia de Investigação
BRUNA CAPPARELLI – Universidade de Bolonha
MARIA JOÃO ESCUDEIRO – ISCAL e ISCPSI
10:45 – Debate
Moderador: MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE
ANA MIGUEL DOS SANTOS – Advogada
DANTAS RODRIGUES – Advogado
JOÃO DA COSTA ANDRADE – Advogado
FELIPE DE BARROS LEAL – Delegado de Polícia Federal
MARLON CAJADO DOS SANTOS – Delegado de Polícia Federal
ANTÓNIO SINTRA – Coordenador da Polícia Judiciária
Juízes (a confirmar)
Procuradores (a confirmar)
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12:45 – Almoço e Apresentação do ICJI
15:00 – A prova obtida por meio das averiguações preventivas no âmbito da criminalidade económico-financeira
GERMANO MARQUES DA SILVA – Universidade Católica Portuguesa
ANTENOR MADRUGA – Sócio Fundador do ICJI
15:45 – Debate
Moderador: MANUEL MONTEIRO GUEDES VALENTE
ANA MIGUEL DOS SANTOS – Advogada
DANTAS RODRIGUES – Advogado
JOÃO DA COSTA ANDRADE – Advogado
FELIPE DE BARROS LEAL – Delegado de Polícia Federal
MARLON CAJADO DOS SANTOS – Delegado de Polícia Federal
ANTÓNIO SINTRA – Coordenador da Polícia Judiciária
Juízes (a confirmar)
Procuradores (a confirmar
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