CTJ Direito Penal

22 de dezembro de 2018 17:26

A Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Penal e Processual Penal divulga a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Compõe-se de trechos de decisões monocráticas ou de acórdãos, além de Informativos STF, os quais são elaborados com base nos julgamentos já concluídos pelo Tribunal, mas com acórdãos ainda não publicados. O critério para seleção da jurisprudência constituinte do livro é a pertinência diretamente verificada com os tópicos elencados no sumário

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