CTJ Direito Eleitoral

22 de dezembro de 2018 17:29

Nesta nova edição, o assunto em foco é o Direito Eleitoral, cuja abordagem exige, para além do saber específico, sensibilidade republicana das mais acuradas. É no bojo desse ramo das Ciências Jurídicas que surgem questões de suma importância para a construção da nossa democracia, não raro objeto de debate no Tribunal. Entre algumas das discussões de relevo, podemos citar aquelas que trataram da fidelidade partidária, da Lei da Ficha Limpa, da cláusula de desempenho partidário e do fi- nanciamento de campanhas.

Categorizados em: