Constituição

22 de dezembro de 2018 17:25

No?s, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democra?tico, destinado a assegurar o exerci?cio dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a seguranc?a, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justic?a como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a soluc?a?o paci?fica das controve?rsias, promulgamos, sob a protec?a?o de Deus, a seguinte CONSTITUIC?A?O DA REPU?BLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

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